Prezado Hóspede,

Seja bem-vindo ao JR Hotel. Nosso compromisso é proporcionar uma estadia confortável,
segura e memorável para você e sua família. Este documento estabelece as condições da
sua hospedagem, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de
Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069/90), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e o Código Civil. Agradecemos
a sua cooperação.

 

SEÇÃO 1 — RESERVAS, PREÇOS E PAGAMENTOS
1.1. Confirmação da Reserva: Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade e só são
consideradas confirmadas após o recebimento da confirmação por escrito (e-mail ou
voucher) emitida pelo hotel.
1.2. Tarifas e Impostos: Os preços informados no momento da reserva são finais e
incluem todas as taxas de serviço e impostos aplicáveis (ex: ISS). Eventuais alterações em
alíquotas de impostos federais, estaduais ou municipais ocorridas entre a data da reserva e
a data da hospedagem poderão ser repassadas ao hóspede, mediante comunicação prévia.
1.3. Política de Pagamento: As condições de pagamento variam conforme o canal utilizado
para realizar a reserva:
a) Reservas realizadas pelo motor de reservas (site oficial do hotel): a primeira diária é
cobrada automaticamente no momento da reserva para garantir a confirmação. O valor
restante poderá ser pago no momento do check-in.
b) Reservas realizadas por telefone, WhatsApp ou e-mail: o pagamento é realizado no
momento do check-in, salvo em datas específicas (alta temporada, feriados, finais de
semana ou outras conforme política comercial vigente), nas quais o hotel poderá exigir o
pré-pagamento da primeira diária ou da reserva integral, o que será informado no
momento da reserva.
c) Reservas via agências de viagem online (Booking, Expedia e outras OTAs): seguem
a política de pagamento da plataforma utilizada no momento da reserva.
1.4. Formas de Pagamento Aceitas: Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo e American
Express), cartão de débito, PIX, transferência bancária e dinheiro em espécie. As condições
de parcelamento variam conforme o canal de reserva e são informadas no momento do
fechamento.
1.5. Informações da Reserva: O hóspede é responsável por fornecer informações precisas
e atualizadas (nome completo, documentos, número de hóspedes, datas) durante o
processo de reserva. Informações incorretas podem invalidar a reserva ou gerar custos
adicionais.

SEÇÃO 2 — POLÍTICA DE CANCELAMENTO, ALTERAÇÕES E NÃO
COMPARECIMENTO
2.1. Direito de Arrependimento (Reservas Online, Telefone e WhatsApp): Conforme o
Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para reservas realizadas fora do
estabelecimento (site, e-mail, telefone, WhatsApp, etc.), o hóspede pode solicitar o

cancelamento sem qualquer custo ou multa no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar
da data em que a reserva foi efetuada.
2.2. Política Geral de Cancelamento (Reservas Diretas — Site, WhatsApp ou
Telefone):
a) Cancelamento solicitado com até 2 (dois) dias de antecedência da data de check-in,
até as 12:00h (meio-dia): reembolso integral (100%) do valor pago.
b) Reservas efetuadas nos últimos 7 (sete) dias podem ser canceladas com reembolso
integral, mesmo dentro do prazo de 2 dias antes do check-in, em conformidade com o
direito de arrependimento previsto no item 2.1.
c) Cancelamento solicitado com menos de 2 (dois) dias de antecedência do check-in, ou
não comparecimento (no-show): cobrança equivalente ao valor de 1 (uma) diária. O
restante do valor pago, quando houver, será reembolsado.
2.3. Canais Oficiais para Solicitação de Cancelamento: Solicitações devem ser feitas
exclusivamente por um dos canais abaixo:
•) WhatsApp: (83) 99698-1864
•) E-mail: comercial@jrhoteljpa.com
Solicitações enviadas por outros canais (redes sociais, telefone, recados na recepção,
mensagens informais) não serão consideradas válidas, salvo confirmação por escrito por
um dos canais acima.
2.4. Reservas via Agências (Booking, Expedia e outras OTAs): Reservas realizadas
através de agências de viagem online seguem a política de cancelamento definida pela
plataforma utilizada. O hóspede deve consultar as condições no aplicativo, site ou e-mail de
confirmação da plataforma onde a reserva foi efetuada.
2.5. Alterações de Reserva: Alterações de datas, número de hóspedes ou tipo de quarto
estão sujeitas à disponibilidade, aprovação do hotel e podem resultar em ajuste tarifário.
2.6. Forma de Reembolso: O reembolso é processado pelo mesmo método utilizado no
pagamento original. Pagamentos via PIX ou transferência bancária são estornados em até 2
(dois) dias úteis após a confirmação do cancelamento. Pagamentos em cartão de crédito
seguem o prazo de estorno do banco emissor, que pode levar de 1 (um) a 2 (dois) ciclos da
fatura.

SEÇÃO 3 — CHECK-IN, IDENTIFICAÇÃO E APARTAMENTOS
3.1. Horário de Check-in: A partir das 12:00h (meio-dia).
3.2. Entrada Antecipada (Early Check-in): O hotel não oferece o serviço de early check-in
como padrão. A entrada antes das 12:00h só será possível mediante reserva e pagamento
da diária referente ao dia anterior, ou em casos excepcionais avaliados pela recepção
conforme disponibilidade. Solicitações devem ser feitas com antecedência.
3.3. Identificação Obrigatória: No check-in, é obrigatória a apresentação de documento de
identificação original, válido e com foto, de todos os hóspedes, incluindo crianças (RG,
CNH, Passaporte ou Certidão de Nascimento).
3.4. Política de Cobrança por Pessoa: O valor da diária no JR Hotel é cobrado por
hóspede, não pelo tipo de quarto. A capacidade indicada do quarto representa o número
máximo de hóspedes permitidos, mas o valor é calculado com base na quantidade real de
pessoas hospedadas.
3.5. Atribuição de Quartos e Preferências:

a) A atribuição do número do apartamento é realizada no momento do check-in, com
base na categoria de quarto reservada e na disponibilidade.
b) Solicitações de preferências (como andar específico, localização ou vista) podem ser
registradas, mas serão tratadas como observação e não podem ser garantidas, estando
sujeitas à disponibilidade no momento da entrada.
c) O hotel reserva-se o direito de alterar a atribuição do quarto por razões operacionais,
sempre respeitando a categoria de quarto contratada.
3.6. Camas Extras e Berços:
a) Berços são oferecidos mediante solicitação, sujeitos à disponibilidade, sem custo
adicional para crianças de até 6 (seis) anos.
b) Camas extras são oferecidas apenas em situações excepcionais e, quando incluídas,
implicam o registro de um hóspede adicional no quarto, com a respectiva cobrança da
diária correspondente. A disponibilidade está sujeita à capacidade máxima do tipo de
quarto.
3.7. Hospedagem de Menores de Idade (Lei Federal 8.069/90 — ECA):
a) É proibida a hospedagem de menor de 18 anos desacompanhado dos pais ou
responsável legal, salvo mediante autorização expressa e documentada destes.
b) Quando o menor estiver acompanhado por um dos pais ou pelo responsável legal,
este se responsabiliza integralmente pela hospedagem, sem necessidade de
autorização adicional.
c) Quando o menor estiver acompanhado por terceiros (avós, tios, outros familiares ou
pessoas não vinculadas legalmente), é necessária autorização expressa dos pais ou do
responsável legal, observadas eventuais normas complementares da Vara da Infância e
Juventude da localidade.
3.8. Política de Crianças:
a) Uma criança de até 6 (seis) anos é cortesia no mesmo apartamento dos pais ou
responsáveis. A partir da segunda criança no mesmo quarto, a tarifa correspondente é
aplicada.
b) A partir de 7 (sete) anos, a criança é considerada hóspede pagante.
c) A criança que não paga ocupa lugar na capacidade do quarto.
d) Toda criança precisa estar acompanhada por um adulto responsável.
3.9. Serviços de Babá e Supervisão: O hotel não oferece serviços de babá, creche ou
supervisão infantil. A guarda e supervisão dos menores é de responsabilidade integral e
exclusiva dos pais ou responsáveis legais, inclusive nas áreas de lazer.
3.10. Pré-Autorização de Cartão: O hotel reserva-se o direito de solicitar um cartão de
crédito válido no check-in para pré-autorização de garantia, cobrindo eventuais despesas
extras, danos ou aplicação de multas previstas neste regulamento.

SEÇÃO 4 — NORMAS DE ESTADIA, CONDUTA E SEGURANÇA
4.1. Proibição do Fumo (Lei Federal 9.294/96): É estritamente proibido fumar — cigarros,
charutos, narguilés, vapes ou cigarros eletrônicos — em todas as áreas internas do hotel,
incluindo apartamentos, corredores, varandas, recepção e demais áreas comuns. O
descumprimento implicará na cobrança automática de multa equivalente a 1 (uma) diária
com base na tarifa balcão, destinada à higienização e desodorização do ambiente.
4.2. Comportamento e Respeito: O hóspede concorda em manter comportamento e
vestimentas compatíveis com o ambiente, respeitando os demais hóspedes e a equipe do

hotel. É vedado o uso de linguagem ofensiva, discriminatória ou qualquer conduta que
perturbe o sossego alheio (ruído excessivo, festas no quarto, etc.).
4.3. Proibição de Armas: É estritamente proibido portar ou armazenar qualquer tipo de
arma nas instalações do hotel, salvo autoridades em serviço, devidamente identificadas.
4.4. Proibição de Equipamentos Recreativos em Áreas Comuns: Para garantir a
segurança de todos, é proibido o uso de patins, skates, patinetes, bolas e similares nas
áreas comuns internas do hotel (corredores, lobby, restaurante e áreas de circulação).
4.5. Finalidade da Hospedagem: As acomodações destinam-se exclusivamente a fins de
hospedagem turística ou comercial. É proibida qualquer atividade comercial não autorizada,
sessões fotográficas ou filmagens com fins comerciais sem autorização prévia, ou uso
residencial das acomodações.
4.6. Política de Animais: O hotel não recebe animais de estimação. A única exceção são
cães-guia, mediante apresentação da documentação adequada, conforme a Lei Federal
11.126/05.
4.7. Visitas e Acesso de Terceiros:
a) Por razões de segurança dos hóspedes, é proibido o acesso de visitantes aos
apartamentos e aos andares de hospedagem, em qualquer circunstância e por qualquer
período de tempo, ainda que breve.
b) O recebimento de visitantes é permitido exclusivamente nas áreas comuns da
recepção (lobby), mediante identificação na recepção. O hóspede registrado é
responsável pelos atos de seus visitantes.
c) Caso o hóspede deseje que o visitante tenha acesso ao apartamento, este deverá ser
registrado como hóspede adicional, mediante preenchimento da ficha de hospedagem
(FNRH), apresentação de documento de identificação e pagamento da diária
correspondente, respeitada a capacidade máxima do quarto.
d) As áreas de lazer (piscina, academia, sala de jogos e espaço gourmet) são de uso
exclusivo dos hóspedes registrados.
4.8. Danos e Conservação: Danos intencionais ou causados por negligência às
instalações, mobiliário, enxoval ou equipamentos do hotel serão cobrados do hóspede
responsável, com base no valor de reposição ou conserto, mediante orçamento.
4.9. Uso de Instalações e Recursos: Os hóspedes devem usar as instalações de forma
apropriada. Incentivamos o uso consciente de água e energia. O uso de equipamentos
eletrônicos pessoais deve ser feito de forma responsável, evitando sobrecarga nas
tomadas.
4.10. Saúde e Higiene: Em situações de saúde pública, os hóspedes devem aderir às
normas de higiene e sanitárias estabelecidas pelo hotel e pelas autoridades competentes.
4.11. Proibição de Caixas de Som: É proibido o uso de caixas de som e equipamentos de
amplificação sonora em todas as áreas comuns do hotel, incluindo piscina, academia, sala
de jogos, espaço gourmet, corredores, lobby e demais espaços compartilhados. O uso de
aparelhos sonoros pessoais é permitido apenas com fones de ouvido.

SEÇÃO 5 — ÁREAS DE LAZER E SERVIÇOS
5.1. Horários de Funcionamento: As áreas de lazer e serviços funcionam nos seguintes
horários, podendo ser alterados temporariamente por razões de manutenção, segurança ou
eventos, mediante aviso na recepção:
•) Piscina: das 9:00h às 18:00h

•) Academia: das 6:00h às 21:00h
•) Sala de jogos: das 6:00h às 21:00h
•) Espaço gourmet: 24 horas, todos os dias
•) Café da manhã (incluso na diária): de segunda a sexta-feira, das 6:00h às 9:00h;
finais de semana e feriados, das 6:00h às 10:00h
•) Serviço de arrumação dos apartamentos: das 8:00h às 16:00h
5.2. Piscina:
a) A piscina não conta com serviço de salva-vidas. O uso é por conta e risco do
hóspede.
b) É obrigatório, sem exceção, o acompanhamento de menores de 18 anos na piscina.
Crianças e adolescentes somente podem permanecer na área da piscina ou utilizá-la
acompanhados e sob supervisão direta de um adulto responsável, presente no local
durante todo o período de uso.
c) É obrigatório o uso de traje de banho adequado.
d) É proibido o uso de copos, garrafas ou qualquer objeto de vidro na área da piscina.
e) Recomenda-se ducha antes de entrar na piscina e que o hóspede não a utilize após
ingestão de bebidas alcoólicas ou refeições pesadas.
5.3. Academia:
a) A academia não conta com instrutor ou profissional de educação física. O uso dos
equipamentos é por conta e risco do hóspede, que declara estar apto à prática de
atividades físicas.
b) Idade mínima para uso: 12 (doze) anos. Hóspedes de 12 a 17 anos somente podem
utilizar a academia acompanhados de um adulto responsável.
c) É obrigatório o uso de vestimenta e calçado adequados à prática esportiva. Solicita-
se o uso de toalha e a reorganização dos equipamentos após o uso.
5.4. Sala de Jogos:
a) Crianças devem utilizar a sala de jogos acompanhadas de um adulto responsável.
b) O hóspede é responsável pela conservação dos jogos e equipamentos. Danos serão
cobrados conforme o item 4.8.
5.5. Espaço Gourmet:
a) O uso é livre e não requer reserva, respeitada a ordem de chegada e o
compartilhamento do espaço entre os hóspedes.
b) É proibido o uso de caixas de som ou equipamentos de som no espaço gourmet,
conforme regra geral do item 4.11.
c) O hóspede deve manter o espaço limpo e organizado após o uso, respeitando o
sossego dos demais hóspedes, especialmente no período noturno.
5.6. Lavanderia: O hotel oferece serviço de lavanderia, cobrado à parte conforme tabela
vigente. Peças entregues até as 10:00h são devolvidas no dia seguinte.
5.7. Responsabilidade nas Áreas de Lazer: O hotel não se responsabiliza por acidentes
decorrentes do descumprimento das regras desta seção ou do uso inadequado das
instalações de lazer. A supervisão de menores nas áreas de lazer é de responsabilidade
exclusiva dos pais ou responsáveis.

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SEÇÃO 6 — CHECK-OUT E SAÍDA ANTECIPADA
6.1. Horário de Check-out: Até as 12:00h (meio-dia). Mediante avaliação da recepção e
conforme disponibilidade operacional, poderá ser concedida tolerância para saída até as
13:00h, sem cobrança adicional. Esta liberalidade é avaliada caso a caso e não constitui
direito do hóspede.
6.2. Permanência Após o Check-out: A permanência no apartamento após o horário
estipulado não é permitida. Caso o hóspede não desocupe o apartamento até as 12:00h (ou
até as 13:00h, quando expressamente autorizado pela recepção), será cobrada
automaticamente 1 (uma) nova diária integral, independentemente do horário de saída,
ficando a permanência sujeita à disponibilidade de vaga.
6.3. Pagamento no Check-out: Todas as despesas extras (frigobar, lavanderia, danos,
multas ou serviços contratados durante a estadia) devem ser quitadas integralmente no
momento do check-out.
6.4. Saída Antecipada (Rompimento Contratual): Caso o hóspede decida abreviar sua
estadia após o check-in, por qualquer motivo que não seja de responsabilidade direta do
hotel, será cobrado o valor referente a 1 (uma) diária adicional, a título de taxa de
rompimento contratual, sem prejuízo do pagamento das diárias já consumidas.

SEÇÃO 7 — RESPONSABILIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE
DADOS
7.1. Segurança e Bens Pessoais: O hotel zela pela segurança de seus hóspedes.
Conforme o Art. 649 do Código Civil, somos responsáveis pela guarda de bagagens e itens
deixados nos apartamentos durante a hospedagem, observadas as condições deste
regulamento.
7.2. Cofres Individuais:
a) Todos os apartamentos contam com cofre individual disponível para a guarda de
dinheiro, documentos, joias e objetos de valor.
b) O acesso ao cofre é feito mediante solicitação na recepção, que disponibilizará a
chave e o trancão correspondentes, com registro formal de retirada na ficha do
hóspede.
c) Recomenda-se enfaticamente que todos os itens de valor sejam armazenados no
cofre. O hotel não se responsabiliza por valores ou objetos deixados fora do cofre.
d) O hotel não dispõe de cofre central.
e) Em caso de não devolução ou extravio da chave/trancão, será cobrada multa no valor
de R$ 119,00 (cento e dezenove reais), correspondente ao custo de reposição.
7.3. Objetos Esquecidos: Objetos esquecidos serão guardados pelo prazo de 90 (noventa)
dias. Após este período, poderão ser descartados ou doados. Os custos de envio de
qualquer item são de responsabilidade do hóspede.
7.4. Relato de Problemas: Qualquer problema, dano ou mau funcionamento nas
instalações deve ser comunicado imediatamente à recepção para que as devidas
providências sejam tomadas. Problemas não relatados durante a estadia não serão
passíveis de compensação posterior.
7.5. Acessibilidade: O hotel possui acomodações adaptadas. Solicitamos que
necessidades específicas de acessibilidade sejam informadas no ato da reserva para
garantirmos a disponibilidade.
7.6. Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/18):

a) Para cumprir obrigações legais (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes — FNRH) e
executar o contrato de hospedagem, o hotel coleta e trata dados pessoais (nome,
documento, endereço, contato, etc.) no check-in, podendo digitalizar o documento de
identificação.
b) Ao aceitar este regulamento, o hóspede consente expressamente com a coleta e
tratamento desses dados para as finalidades descritas, em conformidade com a LGPD.
c) Os dados são armazenados de forma segura e não são compartilhados com
terceiros, exceto com autoridades competentes quando exigido por lei.
d) O hóspede pode exercer seus direitos de titular de dados (acesso, correção,
exclusão, portabilidade, etc.) a qualquer momento, mediante solicitação formal pelo e-
mail comercial@jrhoteljpa.com.
7.7. Comunicações de Marketing:
a) O hotel poderá utilizar o e-mail e o telefone de contato do hóspede para enviar
comunicações sobre sua reserva, promoções e ofertas especiais.
b) O hóspede pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer
momento, clicando no link de “cancelar inscrição” no rodapé dos e-mails ou solicitando
via comercial@jrhoteljpa.com.
7.8. Cookies: O site do hotel pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar
a experiência de navegação e reserva. As preferências de cookies podem ser gerenciadas
através do navegador.

SEÇÃO 8 — DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Força Maior: O hotel não será responsabilizado por falhas no cumprimento de suas
obrigações em decorrência de eventos de força maior (desastres naturais, pandemias com
restrições governamentais, greves, etc.), podendo oferecer reagendamento ou crédito para
futuras estadias quando aplicável.
8.2. Alterações no Regulamento: O hotel reserva-se o direito de alterar este regulamento
a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial e na recepção
do hotel.
8.3. Foro: Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de João
Pessoa — PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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JR Hotel LTDA — CNPJ 41.144.072/0001-90

R. Rodrigues Chaves, 87 — Cordão Encarnado, João Pessoa — PB, CEP 58011-040

WhatsApp: (83) 99698-1864 | E-mail: comercial@jrhoteljpa.com